Questões de Concurso

De acordo com o Decreto nº 7.508/11, os entes federativos definirão os seguintes elementos em relação às Regiões de Saúde:

I. seus limites geográficos.

II. população usuária das ações e serviços.

III. rol de ações e serviços que serão ofertados.

IV. respectivas responsabilidades, critérios de acessibilidade e escala para conformação dos serviços.

É correto o que está contido em

De acordo com o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Região de Saúde é definida como um espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

Quais ações e serviços mínimos devem existir para que uma região seja instituída?

De acordo com o artigo 5o da Lei 8080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção, recuperação da saúde e a organização e funcionamento dos serviços correspondentes, identifique as afirmativas abaixo que expressam os objetivos do Sistema Único de Saúde:

1. a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

2. o aumento da capacidade da rede de atenção por meio da instalação de complexos de média complexidade, policlínicas e das unidades de pronto-atendimento.

3. a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

4. a formulação de políticas públicas direcionadas exclusivamente ao atendimento da demanda espontânea nos centros de saúde da atenção básica.

5. o fortalecimento da rede hospitalar e do corpo clínico para que a atenção de alta complexidade seja a porta de entrada preferencial ao Sistema Único de Saúde.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com o art. 4º da Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, toda pessoa tem direito ao atendimento humanizado e acolhedor, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível a todos. Tomando como pressuposto a Carta dos Direitos dos Usuários, identifique se os seguintes aspectos são verdadeiros (V) ou falsos (F):

( ) A identificação pelo nome e sobrenome, devendo existir em todo documento de identificação do usuário um campo para se registrar o nome pelo qual prefere ser chamado, independentemente do registro civil, não podendo ser tratado por número, nome da doença, códigos, de modo genérico, desrespeitoso ou preconceituoso.

( ) A escolha do tipo de plano de saúde que melhor lhe convier, de acordo com as exigências mínimas constantes na legislação, e a informação, pela operadora, sobre a cobertura, custos e condições do plano que está adquirindo.

( ) O direito a acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames.

( ) Toda pessoa tem responsabilidade para que seu tratamento e recuperação sejam adequados e sem interrupção.

( ) A continuidade das atividades escolares, bem como o estímulo à recreação, em casos de internação de criança ou adolescente.

( ) A informação a respeito de diferentes possibilidades terapêuticas, de acordo com sua condição clínica, com base nas evidências científicas, e a relação custo-benefício das alternativas de tratamento, com direito à recusa, atestado na presença de testemunha.

( ) A escolha do local de morte.

( ) O recebimento de visita, quando internado, de outros profissionais de saúde que não pertençam àquela unidade hospitalar, sendo facultado a esse profissional o acesso ao prontuário.

( ) Assunção da responsabilidade pela recusa a procedimentos, exames ou tratamentos recomendados e pelo descumprimento das orientações do profissional ou da equipe de saúde.

Assinale a alternativa correta.