Questões de Concurso

Para que os serviços de saúde tenham um funcionamento ideal, foi criado o ParticipaSUS que tem como objetivo orientar as ações de governo na promoção e no aperfeiçoamento da gestão democrática e participativa, no âmbito do SUS. Assim, foi realizado um conjunto de atividades voltadas ao aprimoramento da gestão do SUS, visando maior eficácia, eficiência e efetividade por meio de algumas ações.

Assinale a alternativa que NÂO apresenta uma dessas ações.

O Sistema Único de Saúde (SUS), fundamentado em três princípios finalísticos, ou seja, a serem alcançados – universalidade, integralidade e equidade na atenção à saúde –, tem como diretrizes estratégicas a descentralização, a regionalização, a hierarquização e a participação social. As Leis Orgânicas da Saúde (Leis 8.080/90 e 8.142/90) definem as atribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com atribuições que exigem um elevado grau de coordenação entre as esferas federal, estadual e municipal. Para implantar mecanismos necessários de coordenação, foram editadas, durante o ano de 1990, as Normas Operacionais Básicas do SUS (NOB SUS). Considerando essas referências e todo o desfecho de consolidação do SUS, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) As NOAS (Norma Operacional da Assistência à Saúde, 2001 e 2002) tiveram como objetivo orientar o processo de regionalização e hierarquização dos serviços de saúde, de modo a definir responsabilidades operacionais de cada esfera de governo.

( ) O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é composto por representantes de entidades e movimentos representativos de usuários, entidades representativas de trabalhadores da saúde, governos e prestadores de serviços e constitui-se na instância máxima de deliberação, fiscalização, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas de saúde brasileiras.

( ) A NOB 01/91 criou a AIH (Autorização de Internação Hospitalar), bem como o SIH (Sistema de Informação Hospitalar) e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde.

( ) A NOB 01/96 aperfeiçoa a gestão e a organização dos serviços de saúde no país, na qual o município passa a ser o principal responsável pelo atendimento às necessidades e demandas de saúde da população, bem como das necessidades de intervenções saneadoras em seu território. A partir dessa norma, fala-se em duas modalidades de gestão municipal, a Gestão Plena da Atenção Básica e a Gestão Plena do Serviço Municipal, ambas com recebimento de recursos para o atendimento básico e incentivos, mediante o cumprimento de metas e de pactos.

( ) O Pacto pela Saúde tem suas diretrizes publicadas em 2006, em Portaria do Ministério da Saúde nº 399, e contempla o pacto firmado entre os gestores do SUS, de maneira a possibilitar a efetivação de acordos entre as três esferas de gestão do sistema, sendo reflexo do processo de descentralização e municipalização das ações e serviços de saúde do SUS.

Assinale alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.