Questões de Concurso

O Capítulo V do Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, referente às infrações e penalidades, estabelece que:

I.  Responde pela infração quem a cometer ou concorrer para a sua prática, ou dela obtiver benefício,  quando cometida por outrem.

II.  A gravidade da infração é caracterizada por meio  da análise dos fatos do dano e de suas consequências.

III.  A infração é apurada em processo instaurado e  conduzido nos termos do Código de Processo Ético  das Autarquias Profissionais de Enfermagem.

IV.  As penalidades a serem impostas pelos Conselhos  Federal e Regional de Enfermagem, conforme o  que determina o art. 18, da Lei no  5.905, de 12 de  julho de 1973, são advertência verbal, multa, censura, suspensão do exercício profissional e cassação do direito ao exercício profissional.

Estão corretas as afirmativas descritas em

O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem leva em consideração a necessidade e o direito de assistência da população, os interesses do profissional e de sua organização. Está centrado na pessoa, família e coletividade e pressupõe que os trabalhadores estejam aliados aos usuários na luta por uma assistencia sem riscos e danos e acessível a toda população. E ainda aborda a enfermagem como uma profissão comprometida com a saúde e a qualidade de vida da pessoa, família e coletividade.

Com base no Código de Ética de Enfermagem, responda às próximas três (3) questões.

À luz do Código de Ética de Enfermagem, no Capítulo I – DAS RELAÇÕES PROFISSIONAIS, analise as afirmativas:

I- Obter desagravo público por ofensa que atinja a profissão, por meio do Conselho Regional de Enfermagem é um DIREITO.

II- Exercer a enfermagem com liberdade, autonomia e ser tratado segundo os pressupostos e princípios legais, éticos e dos direitos humanos é uma RESPONSABILIDADE.

III- Apoiar as iniciativas que visem ao aprimoramento profissional e à defesa dos direitos e interesses da categoria e da sociedade é um DIREITO.

IV- Fundamentar suas relações no direito, na prudência, no respeito, na solidariedade e na diversidade de opinião e posição ideológica é uma PROIBIÇÃO.

V- Aprimorar seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais que dão sustentação a sua prática profissional é um DIREITO.

Estão corretas somente as afirmativas:

O Artigo 118 do Capítulo V do Código de Ética do Profissionais de Enfermagem (Resolução 311/2007), Das infrações e penalidades, descreve as penalidades impostas pelo Conselho Federal e Regional de Enfermagem.

Segundo a legislação, parágrafo 4º, a suspensão do exercício profissional consiste na