Medidas éticas no controle da raiva canina

A Raiva é uma infecção viral letal, cujo agente etiológico pertence ao gênero Lyssavirus, da família Rhabdoviridae. Sua ocorrência é quase universal. Todos os mamíferos são suscetíveis à infecção pelo vírus da raiva, que afeta o sistema nervoso central, causando encefalite a tríade parestesia, paresia, paralisia e morte.

Existem dois tipos epidemiológicos: a Raiva urbana, tendo como partícipes na cadeia de transmissão os caninos e felinos e a Raiva rural ou silvestre, onde estão envolvidos animais como morcegos, raposas e macacos. Não há tratamento específico para o vírus da raiva, sendo portanto, as medidas de prevenção da doença as principais ações no controle dessa zoonose.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) preconiza que, no tocante ao controle da população canina e ao combate da raiva, o programa realizado deve contemplar o controle de natalidade de cães e de gatos e a educação da comunidade.

A informação consta em seu oitavo informe técnico, datado de 1992, no capítulo 9:

“A pesquisa realizada pela OMS entre 1981 e 1988, como parte do projeto AGFUND/OMS no combate à raiva humana e canina nos países em desenvolvimento, revelou que: (…) – os programas de eliminação de cães, em que cães vadios são capturados e sacrificados por métodos humanitários, são ineficazes e caros.”

“Todo programa de controle de raiva em cães e em outros animais domésticos deve conter três elementos básicos, numa ordem de prioridades que dependerá dos fatores sociais, culturais e econômicos prevalecentes em cada região,país ou comunidade. Esses elementos são: (a) a vigilância epidemiológica; (b) a imunização; (c) o controle da população canina.”

Ou seja: há mais de vinte anos, desde que a OMS editou seu oitavo informe técnico, caiu por terra o argumento técnico pretensamente justificador da eliminação de animais saudáveis pelo Poder Público.

O Instituto Pasteur, em seu Manual Técnico, nº 6, páginas 26-27, aborda outro aspecto importante no tocante à chamada “eutanásia”:

“As sensações de pesar, de culpa e de frustração são as reações mais comuns para os membros das equipes que atuam neste campo…”

“O desconforto é o acompanhante das rotinas dos funcionários envolvidos, levando-os a manifestar insatisfações com o serviço, a intensificar hábitos inadequados, como o alcoolismo, sempre na busca da fuga de um problema tão intenso.”

As políticas de saúde pública que ainda se baseiam na captura de cães e gatos, seguida de aprisionamento em ambientes hostis e insalubres, no qual permanecem por alguns dias antes de serem submetidos ao sistemático extermínio, são cada vez mais consideradas atrasadas e anti-éticas, além de ineficazes.

Tais procedimentos equivocados, realizados a pretexto de manutenção da saúde pública (captura seguida de morte), de extrema violência contra os animais e realizados ainda em diversos CCZs (centros de controle de zoonoses) no Brasil, podem e devem ser substituídos por medidas profiláticas mais humanitárias e eficientes, consistentes em vacinação, esterilização em massa e encaminhamento de animais para adoção responsável.

Mais uma vez o Instituto Pasteur, em seu Manual Técnico nº 5 (Educação e promoção da saúde no Programa de Controle da Raiva), afirma:

“A diminuição do número de animais abandonados é de grande importância para promover o controle da raiva e de outras zoonoses…”

No tocante à vacinação, deve se estender aos animais que estão em situação de rua, e não somente aos que estão domiciliados. Se os animais forem capturados para fins de vacinação e de esterilização, a quantidade de errantes diminuirá drasticamente, bem como o risco de propagação de doenças.

Cabe a todos nós cobrarmos do poder público ações amplas e eficazes e de acordo com as regras que devem nortear o controle da população animal e a prevenção do vírus rábico, ditadas pela OMS. Ações mais coerentes e éticas. E totalmente passíveis de serem postas em prática.

Referências:

O controle da raiva: oitavo relatório do comitê de especialistas da OMS em raiva / Organização Mundial da Saúde, tradução Fernando Melgaço de Assumpção Costa. 1 ed. (1 Reimpr.) Goiânia. Ed. da UFG, 1999. 152 p. : il.
Controle de populações de animais de estimação, por Maria de Lourdes Aguiar Bonadia Reichmann, Antônio Carlos Coelho de Figueiredo, Haroldo de Barros Ferreira Pinto e Vania de Fátima Plaza Nunes. São Paulo, Instituto Pasteur, 2000 (Manuais, 6) 44p. il.

Educação e promoção da saúde no Programa de Controle da Raiva, por Maria de Lourdes Aguiar Bonadia Reichmann, Haroldo de Barros Ferreira Pinto, Maria Bernardete Arantes, Miguel Bernardino dos Santos, Osleny Viaro e Vania de Fátima Plaza Nunes. São Paulo, Instituto Pasteur, 2000 (Manuais, 5) 30p. il.

Autora: Adriana Lucia Souto de Miranda – Médica Veterinária – CRMV-PE 3057