Questões de Concurso

O ano de 1978 costuma ser identificado como o de início efetivo do movimento social pelos direitos dos pacientes psiquiátricos no Brasil. Desde então, a atenção à saúde mental passou por inúmeras e intensas transformações em vista da Reforma Psiquiátrica Brasileira e da aprovação da Lei Federal nº 10.216, de 06 de abril de 2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. A promulgação dessa Lei impõe novo impulso e novo ritmo para o processo de Reforma Psiquiátrica no Brasil. Com base nessa afirmação e considerando a assistência às pessoas portadoras de transtornos mentais, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de cinco dias, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.

( ) Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) do tipo II são os serviços de maior porte da rede CAPS, previstos para dar cobertura aos municípios com mais de 200.000 habitantes. Sua função é acolher e atender as pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, procurando preservar e fortalecer os laços sociais do usuário em seu território.

( ) A internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares poderá ser realizado desde que haja, no mínimo, assistência médica especializada.

( ) A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.