Estratégia saúde da família – ESF

O PSF é tido como uma das principais estratégias de reorganização dos serviços e de reorientação das práticas profissionais neste nível de assistência, promoção da saúde, prevenção de doenças e reabilitação. Traz, portanto, muitos e complexos desafios a serem superados para consolidar-se enquanto tal.

A saúde da família como estratégia estruturante dos sistemas municipais de saúde tem provocado um importante movimento como intuito de reordenar o modelo de atenção no SUS. Busca maior racionalidade na utilização dos demais níveis assistenciais e tem produzido resultados positivos nos principais indicadores de saúde das populações assistidas às equipes saúde da família. Destacando-se o direito a saúde, como eixo norteador e a capacidade de escolha do usuário uma condição indispensável.

Estratégia de Saúde da Família

Segundo Bourget (2005) o Programa de Saúde da Família (PSF) é uma estratégia para a reorganização das ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e recuperação da saúde da população, tendo como foco as famílias que o constituem.

O Programa Saúde da Família implantado desde 1993 é entendida como uma estratégia de reorientação do modelo assistencial, operacionalizada mediante a implantação de equipes multiprofissionais em unidades básicas de saúde. Estas equipes são responsáveis pelo acompanhamento de um número definido de famílias, localizadas em uma área geográfica delimitada. As equipes atuam com ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos mais freqüentes, e na manutenção da saúde desta comunidade. A responsabilidade pelo acompanhamento das famílias coloca para as equipes saúde da família a necessidade de ultrapassar os limites classicamente definidos para a atenção básica no Brasil, especialmente no contexto do SUS (BRASIL, 2006).

Embora tenha sido criado com a denominação Programa Saúde da Família (PSF), depois de uma década de experiências vividas em sua trajetória e da realização de estudos e reflexões a seu respeito, não há mais dúvida em afirmar que a Saúde da Família não é apenas um programa, mas uma estratégia, não apenas uma estratégia de médico da família, mas uma estratégia específica da atenção à saúde (LIMA, 2005).

Segundo Wendhausen e Saupe, a Estratégia Saúde da Família (ESF) constitui marco operacional rumo à transformação do modelo assistencial brasileiro, impondo a necessidade de rever as atuais práticas, com o intuito de contribuir com este processo.

A atenção à saúde é centrada na família e não no indivíduo isoladamente, e a família é observada no seu contexto sócio-econômico e cultural através do seu cadastro que reúne informações que permitem a identificação de um conjunto de fatores de risco, anteriormente não percebidos pelos serviços de saúde (BRASIL, 1997).

Histórico

No início da década de 80, alguns países iniciaram os primeiros passos nessa direção, aparecendo Canadá, Cuba, Inglaterra e outros, como pioneiros das mudanças nos serviços primários de saúde de reconhecida resolutividade e impacto, mundialmente. Das experiências mundiais e as realizadas em vários pontos do território brasileiro é elaborada a estratégia de reorganização da Atenção Primária ou Básica, denominada de “Programa de Saúde da Família e de Agentes Comunitários de Saúde”, o PSF e o PACS.

O PSF iniciou-se no Brasil como estratégia no ano de 1994, por meio de uma parceria entre o Ministério da Saúde/MS e o Fundo das Nações Unidas para a Infância/UNICEF. A estratégia mostra que oferecer às famílias serviços de saúde preventiva e curativa em suas próprias comunidades resulta em melhorias importantes nas condições de saúde da população. A estratégia da saúde da família surgiu com o propósito de alterar o modelo assistencial de saúde, centrado na doença, no médico e no hospital. Privilegiava a parte curativa em detrimento da preventiva. O PSF veio como resposta às necessidades de uma atenção integral desenvolvida por equipe multiprofissional, ao indivíduo e à comunidade, com intensa participação da comunidade

Objetivo da Estratégia de Saúde da Família

Segundo Freitas a Estratégia de Saúde da Família foi Institucionalizada pelo Ministério da Saúde com o objetivo de substituir o modelo tradicional de assistência à saúde, trabalhando dentro de uma nova lógica, com maior capacidade de ação para atender às necessidades de saúde da população de sua área de abrangência. A função da Unidade de Saúde da Família é prestar assistência contínua à comunidade, acompanhando integralmente a saúde da criança, do adulto, da mulher, dos idosos, enfim, de todas as pessoas que vivem no território sob sua responsabilidade.

O objetivo da estratégia da Saúde da Família é a reorganização da prática assistencial em novas bases e critérios, em substituição ao modelo tradicional de assistência, que é orientado para a cura de doenças e no hospital. A atenção está centrada na família, entendida e percebia a partir do seu ambiente físico e social, o que vem possibilitando às equipes de Saúde da Família uma compreensão ampliada do processo saúde/doença e da necessidade de intervenções que vão além de práticas curativas. (www.acritica-cg.inf.br/contents-2001)

De acordo com Souza (2000), o programa apresenta uma estratégia de assistência que valoriza os princípios de territorialização, de formação de vínculo com a população, de garantia de integridade na atenção, de trabalho em equipe com enfoque multidisciplinar, de ênfase na promoção de saúde com fortalecimento das ações intersetoriais e de estímulo à participação da comunidade entre outros, consolidando assim, o Sistema Único de Saúde.

Implantação do PSF

De acordo com a portaria nº 648 de 28 de março de 2006 com base nos princípios gerais da atenção básica, os itens necessários da implantação da ESF nos municípios e Distrito Federal são:

• Equipe multiprofissional responsável por no máximo 4.000 habitantes, sendo que a média recomendável é 3.000, composta por médicos, enfermeiro, cirurgião, dentista, auxiliar de consultório dentário ou técnico em higiene dental, auxiliar de enfermagem, auxiliar de enfermagem ou técnico de enfermagem, e agente comunitário de saúde, entre outros;
• Consultório médico, consultório odontológico e consultório de enfermagem para os profissionais da Atenção básica
• Área de recepção, local para arquivos e registros, uma sala de cuidados básicos de enfermagem, uma sala de vacina e sanitários, por unidade;
• Equipamentos e materiais adequados ao elenco de ações propostas, de forma a garantir a resolutividade da Atenção Básica;
• Garantia de fluxos de referência e contra-referências aos serviços especializados, de apoio diagnóstico e terapêutico, ambulatorial e hospitalar;
• Existência e manutenção regular de estoque dos insumos necessários para o funcionamento das unidades básicas de saúde, incluindo dispensação de medicamentos pactuados nacionalmente.

       Os governos e prefeituras recebem incentivos financeiros para o desenvolvimento das atividades voltadas para a atenção básica e, de acordo com a legislação mais recente, tornam-se os grandes responsáveis pelo desenvolvimento das mesmas (Ministério da Saúde, 2001).

As unidades de saúde da família devem se caracterizar como porta de entrada dos usuários para os serviços de saúde. Não devem servir apenas para a triagem e encaminhamento dos clientes, mas sim desenvolver atividades de assistência que atendam aos problemas mais comuns da população. Dessa forma, a unidade de saúde funcionaria como um “funil”, dando conta de aproximadamente 85% da demanda exigida pela clientela usuária. (BRASIL, 2000)

Ainda segundo Brasil Depois de implantada, a equipe do PSF deve iniciar suas atividades com o cadastramento da clientela, processo que permite a criação de vínculos entre as equipes e as famílias, a identificação dos fatores relacionados às condições de saúde local do território e do âmbito de suas ações e de outros setores, como habitação e saneamento, por exemplo, serão mais necessárias. Assim, fez-se necessário, utilizar para cada família, uma ficha de cadastro familiar, conforme dados do SIAB/DATASUS, contendo informações sobre o perfil epidemiológico das famílias do território adstrito, de forma a auxiliar a equipe no planejamento dos segmentos territoriais a assistir.

O trabalho de equipes da saúde da família é o elemento-chave para a busca permanente de comunicação e troca de experiências e conhecimentos entre os integrantes da equipe e desses com o saber popular do Agente Comunitário de saúde. As equipes são compostas, no mínimo, por um médico de família, um enfermeiro, um auxiliar de enfermagem e 6 agentes  comunitários de saúde. Quando ampliada, conta ainda com: um dentista, um auxiliar de consultório dentário e um técnico em higiene dental (Departamento de Atenção Básica- DAB)

Tal estratégia torna mais fácil as ações destas equipes no trabalho, uma vez que a programação das atividades e ações elaboradas deve expressar as necessidades da população e do usuário. Dessa forma, o mecanismo de controle social é fortalecido pela inserção dos representantes da comunidade nos Conselhos de Saúde (municipais e locais), estando em condições de contribuir mais efetivamente na formulação de políticas nessa área. (BRASIL, 2000).

Segundo a Portaria Nacional de Atenção Básica 648/2006, a estratégia de Saúde da Família visa à reorganização da Atenção Básica, de acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde, devendo:

• Possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada preferencial do sistema de saúde, com território adscrito de forma a permitir o planejamento e a programação descentralizada, e em consonância com o princípio da eqüidade;
• Efetivar a integralidade em seus vários aspectos, a saber: integração de ações programáticas e demanda espontânea; articulação das ações de promoção à saúde, prevenção de agravos, vigilância à saúde, tratamento e reabilitação, trabalho de forma interdisciplinar e em equipe, e coordenação do cuidado na rede de serviços;
• Desenvolver relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população adscrita garantindo a continuidade das ações de saúde e a longitudinalidade do cuidado;
• Valorizar os profissionais de saúde por meio do estímulo e do acompanhamento constante de sua formação e capacitação;
• Realizar avaliação e acompanhamento sistemático dos resultados alcançados, como parte do processo de planejamento e programação;
• Estimular a participação popular e o controle social. Ser um espaço de construção de cidadania.
• Ter caráter substitutivo em relação à rede de Atenção Básica tradicional nos territórios em que as Equipes Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal atuam;
• Atuar no território, realizando cadastramento domiciliar, diagnóstico situacional, ações dirigidas aos problemas de saúde de maneira pactuada com a comunidade onde atua, buscando o cuidado dos indivíduos e das famílias ao longo do tempo, mantendo sempre postura pró-ativa frente aos problemas de saúde-doença da população;
• Desenvolver atividades de acordo com o planejamento e a programação realizada com base no diagnóstico situacional e tendo como foco a família e a comunidade;
• Buscar a integração com instituições e organizações sociais, em especial em sua área de abrangência, para o desenvolvimento de parcerias.

Segundo Mendonça e Heimann (2006) o Programa de Saúde da Família (PSF), hoje conhecido como ESF (Estratégia de Saúde da Família) do MS é um caso exemplar na estruturação da atenção básica, por duas razões: primeiro por destacar-se na agenda nacional de saúde como instrumento de reforma da política de saúde brasileira que envolve mudanças no modelo de atenção, na organização do sistema de saúde e nas modalidades de alocação de recursos e de remuneração das ações básicas de saúde e segundo por acompanhar o recente foco das políticas sociais na família, que passa a ser sujeito de atenção, sobre o qual deve se ter pleno conhecimento de seus problemas.

Considerações Finais

A estratégia de Saúde da Família reafirma e incorpora os princípios básicos do Sistema Único de Saúde – SUS: universalização, descentralização, integralidade e participação da comunidade.

Ao contrário da ideia que se tem sobre a maioria dos programas em nível central, Saúde da Família não é uma intervenção vertical e paralela às atividades dos serviços de saúde, é uma estratégia que possibilita a integração e promove a organização destas atividades em um território definido.

Na trajetória da Saúde da Família desde 1994 até hoje observa-se forte associação à política de municipalização induzida pelo MS em consonância com a diretriz do SUS e o rumo que a expansão da atenção básica em saúde segue, atualmente, acompanha as alterações efetivamente ocorridas na forma de prestar assistência.

Referências:

Atenção Básica e Saúde da Família. Disponível em: http://dtr2004.saude.gov.br/dab/atencaobasica.php. Acesso em outubro de 2009.

BOURGET, M. M. M. O cotidiano do PSF: programa saúde da família: guia para o planejamento local, 2005.

BRASIL, Ministério da Saúde. A implantação da unidade de saúde da família. Cadernos de Atenção Básica. Brasília: Ministério da Saúde, 2001.

BRASIL, Ministério da Saúde. Programa Saúde da Família: saúde dentro de casa. Brasília: Fundações Nacionais de Saúde, 1997.

BRASIL, Ministério da Saúde. Secretaria de Políticas de Saúde. Departamento deAtenção Básica. A implantação da Unidade Básica de saúde da Família. Brasília: Ministério da Saúde, 2000b.

BRASIL. Ministério da Saúde. Programa de Saúde da Família, Promoção da Saúde. Disponível em: http://www.saude.gov.br/psf/ Acesso em março de 2006.

FREITAS. C. A. A Estratégia de Saúde da Família. Disponível em: www.sgc.goias.gov.br. Acesso em outubro de 2009.

LIMA, Carlos. Enfermagem atual em Cursos. 46. ed. Rio de Janeiro: Petrópolis, 2005.

MENDONÇA, M.H.; HEIMANN, L..S. A trajetória da Atenção Básica em Saúde e do Programa Saúde da Família no SUS: uma busca de identidade. In: Lima, N.T. et al. organizadores. Saúde e Democracia: história e perspectivas do SUS. Rio de Janeiro: Ed. Fiocruz; p. 481-502.2006.

Por que investir na “Saúde da Família”, 2001. Disponível em: www.acritica-cg.inf.br. Acesso em outubro de 2009.

Portaria Nacional de Atenção Básica 648/2006. Das Especificidades da Estratégia de Saúde da Família. Disponível em: www.sossorocaba.org.br. Acesso em outubro de 2009.

Saúde da Família. Departamento de Atenção Básica-DAB Disponível em: http://dtr2004.saude.gov.br

SOUZA, H. M. Entrevista com a diretora do Departamento de Atenção Básica-SPS/MS. Rev. Bras. Enfermagem, v. 53, dezembro de 2000.